POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA TNP BRASIL

 

Última Atualização: 03 de fevereiro de 2022.

 

 

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar a TNP BRASIL!

 

A plataforma (“Plataforma”, “site” e “aplicativo”) TNP BRASIL foi desenvolvida e é totalmente gerenciada pela empresa TNP – TODOS NOS PODEMOS, sociedade limitada inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.519.401/0001-74, com sede em Itapema/SC.

 

Quando você utiliza a TNP BRASIL, você nos confia seus dados e informações. Nos comprometemos a manter essa confiança.

 

Nesse sentido, a presente Política de Privacidade (“Política”) explica de maneira clara e acessível como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos sistemas.

 

A aceitação da nossa Política será feita quando você acessar ou usar o site, aplicativo ou serviços da TNP BRASIL. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.



A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

 

1.        Definições importantes.

2.        Dados e informações que coletamos.

3.        Como utilizamos os dados e informações coletados.

4.        Como, quando e com quem compartilhamos os seus dados e informações.

5.        Cookies.

6.        Os direitos que você possui sobre os dados e informações que coletamos.

7.        Como protegemos os seus dados e informações.

8.        Atualizações da política de privacidade.

9.        Disposições finais



Este documento deve ser lido em conjunto com o nosso Termos de Uso, que contém uma visão geral da nossa plataforma. Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail todosnospodemosbrasil@gmail.com.

 

 

 

 

 

 

1.      DEFINIÇÕES IMPORTANTES

 

·    “Dados Pessoais": Significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros.

 

·    "Dados Pessoais Sensíveis": Significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

 

·    "Tratamento de Dados Pessoais": Significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável.

 

·    "Lei de Proteção de Dados": Significa todas as disposições legais que regulam o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ("LGPD").

 

 

2.      DADOS E INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

 

 

2.1.       Informações coletadas quando você se cadastra em nossa plataforma TNP BRASIL.

 

Seja para apresentar os benefícios que os nossos produtos e serviços podem proporcionar para você e seu negócio, seja para executar suas funcionalidades, seja para lhe oferecer materiais de cunho educativo e informativo disponíveis em nossas plataformas, você irá nos fornecer, de forma voluntaria, os seguintes dados:

 

·         Dados de cadastro. Nome completo, e-mail, senha (Criptografada), data de nascimento, CPF, Telefone celular e fixo, RG, Foto, endereço completo, bem como informações de sua empresa (se for o caso).

 

 

2.2.       Informações geradas quando você usa nossos produtos e serviços.

 

Nós coletamos as seguintes informações geradas:

 

·         Registros de acesso. A TNP BRASIL poderá coletar automaticamente registros de acesso a aplicação, que incluem o endereço IP, com data e hora, utilizado para acessar a TNP BRASIL. Esses dados são de coleta obrigatória, de acordo com a Lei 12.965/2014, mas somente serão fornecidos para terceiros com a sua autorização expressa ou por meio de demanda judicial.

 

·         Dados de localização do dispositivo conectado. Nós coletamos dados de localização, que são coletados através do seu equipamento ou dispositivo conectado, caso você autorize. A sua autorização para compartilhar a sua localização poderá ser revogada a qualquer momento. Todavia, isso poderá inativar algumas das funcionalidades da plataforma.

 

·         Dados de pagamento. Quando você realiza pagamentos na TNP BRASIL, poderão ser armazenados dados do pagamento, como a data e hora, o valor e outros detalhes da transação, que poderão ser utilizados inclusive para fins de prevenção à fraude. Desta forma, poderemos lhe proporcionar um ambiente seguro e adequado para você realizar as suas transações.

 

·         Comunicações com a TNP BRASIL. Quando você se comunica com a TNP BRASIL, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer.

 

·         Comunicações com outros usuários. Quando você se comunica com outros usuários da TNP BRASIL, coletamos informações sobre sua comunicação, incluindo metadados como data, IP e hora das comunicações e todo o seu conteúdo, assim como qualquer informação que você escolha fornecer.

 

 

2.3.       Informações de outras fontes.

 

Isso pode incluir:

 

·         Informações provenientes de outros usuários. Outros usuários da TNP BRASIL podem produzir informações sobre você, como referências, avaliações ou comentários.

 

2.4.    Informações de terceiros fornecidos por você no uso de nossos produtos e serviços.

 

Considerando a natureza dos serviços oferecidos pela TNP BRASIL, ao utilizar a nossa plataforma, você poderá fornecer ou fazer upload de dados e informações de terceiros para a execução dos serviços, tais como de funcionários, colaboradores e demais prestadores de serviços de sua empresa. Nesses casos, você é o único responsável pelas informações prestadas e respectiva autorização legal, cabendo à TNP BRASIL a função de operar tais dados, mediante este seu consentimento.

 

 

3.      COMO UTILIZAMOS OS DADOS E INFORMAÇÕES COLETADOS

 

 

Não custa lembrar, prezamos muito pela sua privacidade. Por isso, todos os dados e informações sobre você são tratadas como confidenciais, e somente as usaremos para os fins aqui descritos e autorizados por você, principalmente para que você possa utilizar a TNP BRASIL de forma plena, visando sempre melhorar a sua experiência como usuário.

 

 

3.1.       Usos autorizados

 

Desta forma, poderemos utilizar seus dados para:

 

·         Permitir que você acesse e utilize todas as funcionalidades da TNP BRASIL;

 

·         Enviar a você mensagens a respeito de suporte ou serviço, como alertas, notificações e atualizações;

 

·         Nos comunicar com você sobre produtos, serviços, promoções, notícias, atualizações, eventos e outros assuntos que você possa ter interesse;

 

·         Personalizar o serviço para este adequar cada vez mais aos seus gostos e interesses;

 

·         Criarmos serviços, produtos e funcionalidades;

 

·         Detecção e prevenção de fraudes, spam e incidentes de segurança;

 

·         Verificar ou autenticar as informações fornecidas por você, inclusive comparando a dados coletados de outras fontes;

 

·         Para qualquer fim que você autorizar no momento da coleta de dados;

 

·         Cumprir obrigações legais.

 

Além disso, os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das Leis de Proteção de Dados; (b) para atender exigências de processo judicial; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos Termos e Condições de Uso; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; (h) permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer; e (i) de outros modos permitidos por lei.

 

 

3.2.       Exclusão dos dados

 

Os dados e informações coletados poderão ser excluídos de nossos servidores a partir de seu requerimento, especificando tais dados, por procedimento gratuito e facilitado, respeitando os prazos legais e considerando a proporção de dados.

 

Além do mais, os dados também poderão ser excluídos caso estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da TNP BRASIL.

 

 

3.3.       Exclusão de usuário

 

 A TNP BRASIL se reserva no direito de excluir determinado usuário, independentemente do tipo que for, caso a presente Política ou os Termos de Uso não sejam respeitados. Como prezamos pelo bom relacionamento com os usuários, reconhecemos que têm o direito de buscar entender os motivos e até contestá-los, o que pode ser feito pelo seguinte e-mail: todosnospodemosbrasil@gmail.com.

 

 

4.      COMO, QUANDO E COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS E INFORMAÇÕES

 

Para execução dos serviços, a TNP BRASIL poderá compartilhar os seus dados e informações coletados com os usuários e empresas que tenham CNPJ cadastrados na plataforma, bem como prestadores de serviços, patrocinadores e parceiros comerciais.

 

Todos os dados, informações e conteúdos sobre você podem ser considerados ativos no caso de negociações em que a TNP BRASIL fizer parte. Portanto, nos reservamos no direito de, por exemplo, incluir seus dados dentre os ativos da empresa caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra. Por meio desta Política você concorda e está ciente desta possibilidade.

 

A TNP BRASIL se reserva no direito de fornecer seus dados e informações sobre você, incluindo interações suas, caso seja requisitado judicialmente para tanto, ato necessário para que a empresa esteja em conformidade com as leis nacionais, ou caso você autorize expressamente.

 

 

5.      COOKIES

5.1.    Cookies e tecnologias semelhantes. Nós utilizamos cookies, que são arquivos de texto gerados e armazenados no seu navegador ou aparelho por sites, aplicativos e anúncios online. Os cookies poderão ser utilizados com a finalidade específica de identificar a sessão do usuário.

 

6.      OS DIREITOS QUE VOCÊ POSSUI SOBRE OS DADOS E INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS

Você sempre poderá optar em não divulgar seus dados para nós, mas tenha em mente que alguns desses dados podem ser necessários para utilizar as funcionalidades de nossas aplicações. Independente disso, você sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais.

 

Dessa forma, abaixo resumimos todos os direitos que você tem sob as leis setoriais brasileiras relativas a proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), quais sejam:

 

·         Direito de acesso. Este direito permite que você possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que possuímos sobre você.

 

·         Direito de retificação. Este direito permite que você, a qualquer momento, possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que você nos fornece. Você pode retificar diretamente alguns dos seus dados pessoais através do nosso e-mail.

 

·         Direito de exclusão. Este direito permite que você possa nos solicitar a exclusão dos dados pessoais que possuímos sobre você. Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando você assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos nossos serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da TNP BRASIL. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do nosso banco de dados, basta nos enviar por e-mail sua solicitação.

 

·         Direito de oposição ao processamento. Você também tem o direito de contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais para diferentes finalidades. Em determinadas situações, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais se sobrepõem aos seus direitos, caso, por exemplo, sejam essenciais para o fornecimento de nossas aplicações.

 

·         Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação. Este direito permite que você nos peça para suspender o processamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (a) se você quiser que nós estabeleçamos a precisão dos dados; (b) quando você precisar que sejam mantidos os dados mesmo se não precisarmos mais deles, conforme necessário, para estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais; ou (c) se você se opôs ao uso de seus dados, mas nesta hipótese precisamos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

 

·         Direito à portabilidade. Forneceremos a você, ou a terceiros que você escolheu, seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável.

 

·         Direito de retirar o seu consentimento. Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação aos termos desta Política de Privacidade. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços.

 

·         Direito a revisão de decisões automatizadas. Você também tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definição de perfis pessoais, profissionais, de consumo e de crédito e/ou os aspectos de sua personalidade.

 

Talvez seja necessário solicitar informações específicas suas para nos ajudar a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar nossa resposta. Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de 05 (cinco) dias úteis.

 

Ocasionalmente, poderá levar mais de 05 (cinco) dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito várias solicitações. Neste caso, iremos comunicá-lo e mantê-lo atualizado sobre o andamento da sua solicitação.

 

Caso tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco no e-mail todosnospodemosbrasil@gmail.com.

 

 

7.      COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS E INFORMAÇÕES

 

Todos os seus dados são confidenciais e somente as pessoas com as devidas autorizações terão acesso a eles. Qualquer uso destes estará de acordo com a presente Política. A TNP BRASIL empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e dos seus dados. Nossos servidores estão localizados em diferentes locais para garantir estabilidade e segurança, e somente podem ser acessados por meio de canais de comunicação previamente autorizados.

 

Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos notificar imediatamente.

 

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela plataforma. A qualquer momento você poderá requisitar cópia dos seus dados armazenados em nossos sistemas. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política, ou em caso de períodos pré-determinados por lei, ou até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da TNP BRASIL.

 

A TNP BRASIL considera a sua privacidade algo extremamente importante e fará tudo que estiver ao alcance para protegê-la. Todavia, não temos como garantir que todos os dados e informações sobre você em nossa plataforma estarão livres de acessos não autorizados, principalmente caso haja compartilhamento indevido das credenciais necessárias para acessar o nosso aplicativo. Portanto, você é o único responsável por manter sua senha de acesso em local seguro e é vedado o compartilhamento desta com terceiros. Você se compromete a notificar a TNP BRASIL imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a esta.

 

 

8.      ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A TNP BRASIL poderá alterar quaisquer condições desta Política, mediante prévia notificação, com, no mínimo, 15 dias de antecedência. Caso você não concorde com as alterações, poderá imediatamente solicitar o cancelamento. O não cancelamento ou o uso dos nossos serviços e produtos após comunicação da alteração implica seu aceite das novas condições.

 

Recordamos que nós temos como compromisso não tratar os seus Dados Pessoais de forma incompatível com os objetivos descritos acima, exceto se de outra forma requerido por lei ou ordem judicial.

 

Sua utilização do site após as alterações significa que aceitou as Políticas de Privacidade revisadas. Caso, após a leitura da versão revisada, você não esteja de acordo com seus termos, favor encerrar o acesso ao site.

 

 

9.      DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Toda a documentação legal da plataforma, incluindo a presente Política de Privacidade, foi elaborada em língua portuguesa. A TNP BRASIL poderá, a seu critério, disponibilizar traduções de tais documentos no site/plataforma apenas para conveniência do usuário, a seu exclusivo critério. Porém, a versão portuguesa desta Política de Privacidade é a única consentida pela TNP BRASIL. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

 

Em caso de conflito entre esta política e as políticas modificadores, as políticas posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

 

Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Itapema, Santa Catarina, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos, inclusive retirar o seu consentimento, nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos em todosnospodemosbrasil@gmail.com.