Última Atualização: 24 de março de 2023
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Esta aplicação e seu conteúdo são controlados e operados pela TNP (“TNP”), empresa inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.519.401/0001-74, com sede em Itapema/SC.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da plataforma TNP ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
Caso queira dar algum feedback sobre a TNP, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos nossos canais.
Serviços. A TNP é uma plataforma online de pagamento que tem como objetivo ligar consumidores e comerciantes dos mais variados ramos, entre prestadores de serviços e vendedores de produtos, criando uma comunidade de consumo com benefícios para todos. O consumo é realizado dentro da própria plataforma. Toda e qualquer operação de consumo realizada na plataforma gera cashback, que poderá ser utilizado para outras compras dentro da plataforma ou ser sacado pelo usuário.
Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso dos usuários à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a TNP poderá promover a competente ação de regresso, bem como tomar outras medidas necessárias para resguardar seus interesses.
Usuário Consumidor. Para os fins destes Termos de Uso, toda pessoa que se cadastrar na plataforma TNP para consumir produtos ou serviços disponibilizados por estabelecimentos comerciais será definido na plataforma como Usuário Consumidor.
Usuário Vendedor. Para os fins destes termos de uso, toda pessoa física ou jurídica que se cadastra na plataforma TNP para vender produtos ou serviços, será definido como Usuário Vendedor.
Direitos e Obrigações. Usuário Consumidor e Usuário Vendedor, terão direitos e obrigações perante a TNP estabelecidos individualmente nestes termos de uso. Qualquer um que não concordar com as previsões destes termos de uso, não poderá utilizar a plataforma TNP.
São direitos do Usuário Consumidor:
Acessar a plataforma da TNP para ter acesso aos produtos e serviços disponíveis;
Receber cashback por cada compra realizada na plataforma da TNP;
Utilizar o seu cashback para continuar consumindo na plataforma da
Sacar o seu cashback através de uma conta bancária própria e previamente cadastrada na plataforma TNP.
São obrigações do Usuário Consumidor:
Reconhecer que a TNP não será em hipótese alguma responsável por produtos ou serviços que você adquirir na plataforma;
Cadastrar seus dados bancários na plataforma TNP para que possa sacar o cashback e comissões geradas por cada operação de consumo sua ou de sua rede.
São direitos do Usuário Vendedor:
Sacar os valores recebidos por todas as vendas que realizar dentro da plataforma descontado eventuais impostos e os benefícios de cashback ofertado em conjunto com a TNP;
Definir individualmente os preços dos produtos e/ou serviços oferecidos na plataforma.
São obrigações do Usuário Vendedor:
Colocar à venda somente produtos e serviços que sejam lícitos, sob pena de responder cível e criminalmente pelos seus atos;
Oferecer descontos para os demais usuários da plataforma;
Fazer constar a oferta de seus produtos e serviços de forma clara, acessível e objetiva, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor;
Entregar o produto ou serviço adquirido pelo Usuário Consumidor em tempo hábil a partir do momento da confirmação do pagamento, deixando visível em sua oferta todas as especificações da entrega como: frete e prazo.
Acesso. Para acessar a TNP e utilizar suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para se cadastrar, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
Idade de Utilização. Para utilizar a TNP, recomendamos que você tenha no mínimo 14 (quatorze) anos.
Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a TNP detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.
Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na TNP seja usada por outras pessoas, responsabilizando-se por todas as ações realizadas em sua conta.
Relação Contratual. Os serviços e o conteúdo oferecidos pela plataforma são propriedade da TNP, com exceção dos produtos e serviços fornecidos pelo Usuário Vendedor.
Compra de Produtos e Serviços. A plataforma intermediará a compra de produtos e serviços para o usuário dentro da plataforma. Caso tais produtos ou serviços envolvam a integração com plataformas de terceiros, o usuário também estará sujeito aos Termos de Uso, Política de Privacidade e Especificações de Segurança de tal terceiro.
Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados na TNP para consumo de produtos ou serviços deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de crédito, Pix ou CashBack.
Preço Final. O preço pago por você para a aquisição de um produto ou serviço disponível na plataforma e oferecida pelo Usuário Vendedor é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela TNP ou pelo Usuário Vendedor.
CashBack. Todo usuário que consumir produtos ou serviços na plataforma TNP terá direito a receber um percentual de cashback, que poderá ser sacado diretamente em sua conta bancária cadastrada na plataforma ou utilizado para compra de outros produtos e serviços dentro da própria plataforma.
Tributos. Todos os tributos e encargos fiscais devidos em razão deste Contrato serão de responsabilidade do contribuinte definido pela legislação tributária.
Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação poderá ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas. O processamento das informações de e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma interface para pagamento entre o cliente e esses sistemas.
Código Promocional. Caso a TNP crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e/ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à TNP e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da TNP, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias
e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela TNP. O Conteúdo da TNP é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da TNP, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da TNP, sob pena de responder por violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da TNP.
Propriedade Intelectual. A TNP reafirma e garante que todos os direitos, títulos e interesses sobre o serviço disponibilizado por nós, permanecerão sob a titularidade da TNP.
Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdo da TNP, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.
Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.
Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na TNP devem ser encaminhadas pelos nossos canais disponíveis na plataforma.
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Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
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